Texto de construção inicial da 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre

1ª Conferência Popular da cidade de Porto Alegre.

Direito à Cidade

Nossa cidade carregará para sempre algumas marcas das conquistas históricas de uma cidadania que se mobilizou em vários momentos, caracterizadas por demandas construídas em parceria com o poder institucional ou mesmo contrariando a sua vontade bem como a de grupos econômicos, imobiliários e especuladores. Dentre essas conquistas tivemos inúmeros processos participativos e experiências democráticas na gestão pública, tais como a Lei Orgânica Municipal (a mais avançado do país), os Conselhos Municipais e de Direitos, as Conferências, os Congressos da Cidade, o Orçamento Participativo, o Fórum Social Mundial e muitos outros.

É importante lembrar também das lutas que impediram a demolição do Mercado Público e da Usina do Gasômetro, assim como da privatização da orla do Guaíba, da entrega da área onde hoje é o Parque Moinhos de Vento, e da vitória, ainda que parcial, na luta do Pontal do Estaleiro.

O poder estabelecido no Paço Municipal adota práticas e relações cada vez mais desqualificadas com a sociedade civil. Clientelismo, tutela de associações, cooptação de participantes, fraude nas mobilizações, a exemplo do que ocorre nas eleições para os representantes do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e das assembleias do OP.

Essas práticas são acompanhadas pelo descompromisso com a preservação do meio ambiente, atropelo ao patrimônio histórico e cultural, descaso com os instrumentos jurídico-urbanísticos existentes para a reforma urbana, como a regularização fundiária e a habitação popular. Trajetória essa que é coroada com a descaracterização total do Orçamento Participativo e de parte das funções das organizações comunitárias. Não há dúvidas de que, independentemente da avaliação de partidos políticos, Porto Alegre regrediu na democracia participativa.

A situação de degradação da cidade, não somente nas periferias, mas também no Centro Histórico, contrasta com os vultuosos gastos com vias públicas que obedecem a lógica do “carrocentrismo”, além de grandes obras impingidas à cidade, como aquelas vinculadas à Copa do Mundo, que causaram remoções forçadas de milhares de famílias, e que agora se sucedem sem conclusão e com erros grosseiros como é o caso da Trincheira da Anita.

Com isso, a prefeitura se distancia do povo e o povo se desresponsabiliza em relação à cidade. Avançam as práticas de vandalismo, depreciam-se áreas públicas e bens comuns, que são em seguida apropriados pela especulação imobiliária. Há nisso uma obsolescência planejada, que nos indigna, ao mesmo tempo em que nos estimula a reagir pelo direito de todos à cidade.

Os desmandos e os erros do presente comprometem o futuro, como se vê nas sucessivas mudanças que vem ocorrendo no Plano Diretor, sem a obrigatória discussão com a população. As mudanças estão atendendo, em geral, aos interesses dos grupos econômicos e políticos que querem ampliar seus domínios sobre a cidade. Para isso, contam com seus vereadores de plantão. A tentativa de mercantilização do Cais Mauá é apenas um dos exemplos disso. Já não suportamos as evidências. A ganância e a criminosa mercantilização dos espaços públicos sempre encontra no poder institucional grupos dispostos a saciar a vontade dos especuladores.

Mas esse contexto é facilitado pela situação de relativa desorganização social na cidade. Por outro lado, nos últimos anos, ao lado de movimentos mais antigos, que continuam lutando, vem surgindo coletivos e movimentos com causas diversificadas e com proposições de um novo modelo de cidade. Não obstante, essa positiva pluralidade de movimentos necessita de maior articulação entre si, para a defesa de causas comuns e do interesse público. Trata-se de uma necessidade para a construção de um novo modelo de cidade mais democrática, mais justa e ambientalmente sustentável. Isso é o que define o Estatuto da Cidade, uma conquista histórica e que não é adotada na gestão urbana de forma integral. Sequer o Conselho da Cidade foi criado até hoje.

As considerações apontadas acima podem ser organizadas a partir de 5 eixos a estruturar a luta por um novo modelo de cidade:

- Gestão democrática da cidade

- Função social da cidade e da propriedade

- Sustentabilidade que queremos

- Mobilidade e Transporte Público

- Usos dos espaços públicos

Assim sendo, as organizações sociais, os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, vem propor, que se retome em novas bases os caminhos de articulação das lutas sociais e populares, convocando organizações, associações, coletivos, movimentos, homens, mulheres, jovens, idosos, para pensarmos coletivamente sobre a resistência a esse processo de entrega da cidade, e, ao mesmo tempo, na proposição consensual de ações para mudar este modelo predatório de cidade.

SOMENTE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR É POSSÍVEL CONSTRUIR A CIDADE QUE QUEREMOS.

Vamos Lutar, Resistir e Avançar juntos!

Coletivo A Cidade que Queremos

Associação Comunitária do Centro Histórico

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural-AGAPAN

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta-MOBICIDADE

Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros-AREVIPA

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção

Fórum Ambiental

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS

Movimento Cais Mauá de Todos

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Movimento de Defesa da Orla do Rio Guaiba

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Movimento Francisclariano da Diocese Meridional de Porto Alegre

Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente-MOGDEMA

Movimento Minha Porto Alegre

Movimento Viva Guaíba

Observatório das Metrópoles - Núcleo Porto Alegre

ONG Solidariedade