Lideranças comunitárias e entidades solicitam ao Ministério Público abertura de inquérito sobre moradia em Porto Alegre
20/08/2012 10:50EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
O b j e t o -
Pedido urgente de providências a serem tomadas pelo Ministério Público em defesa de direitos humanos fundamentais de multidões pobres sob perigo iminente de terem agravadas as violações do seu direito humano fundamental à moradia, por força dos megaeventos da Copa do Mundo em Porto Alegre.
As associações de moradores infra identificadas, juntamente com as organizações abaixo firmatárias, que atuam em defesa dos direitos humanos, nesta capital, por suas/seus representantes legais, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
- O contexto fático deste pedido.
A realização da Copa do Mundo de 2014, aqui no Brasil, está criando em todo país, ao lado de uma justificável expectativa positiva, efeitos econômicos, políticos, sociais e jurídicos que já estão ameaçando e, em alguns casos, violando direitos humanos fundamentais, especialmente daquelas populações pobres, residentes em áreas urbanas vizinhas de estádios de futebol onde os jogos serão realizados ou afetadas direta ou indiretamente por obras urbanísticas do entorno, exigidas pela FIFA.
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