Associação dos Geógrafos Brasileiros (Seção Local Porto Alegre) busca garantir os direitos dos cidadãos da Comunidade Vila Chocolatão, que sofre processo de remoção

Associação dos Geógrafos Brasileiros (Seção Local Porto Alegre) busca garantir os direitos dos cidadãos da Comunidade Vila Chocolatão, que sofre processo de remoção

 

Associação dos Geógrafos Brasileiros (Seção Local Porto Alegre) busca garantir os direitos dos cidadãos da Comunidade Vila Chocolatão, que sofre processo de remoção

 

CLIQUE AQUI para acesso ao LAUDO TÉCNICO SÓCIO-ECONÔMICO DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO DA VILA CHOCOLATÃO elaborado pela AGB

 

A Associação dos Geógrafos Brasileiros, através da sua Seção Porto Alegre (AGB-PA), constrói importante trabalho junto aos moradores da Vila Chocolatão, fruto da atuação que vem desenvolvendo junto a essa Comunidade, localizada no centro de Porto Alegre, desde o ano passado.

Para contextualizar, a AGB-PA, durante os últimos seis meses, realiza um trabalho técnico e comunitário junto a mais uma daquelas Comunidades, que, como bem já ocorre em várias cidades brasileiras - e ainda mais nas sedes da Copa de 2014-, estão em vias de serem reassentadas, mudando-se para áreas muito distantes do seu lugar de origem. Hoje, a Vila Chocolatão, está encravada no Centro de Porto Alegre, em meio a diversos prédios públicos, local onde está localizada há mais de vinte anos, caracterizando-se como um símbolo melancólico da desigualdade social na capital do estado do Rio Grande do Sul.

O projeto do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) da Prefeitura de Porto Alegre para a Vila Chocolatão é divulgado como o projeto de reassentamento "modelo", em parte por ter sido selecionado pelo Global Compact Cities Programme, (
http://citiesprogramme.org/index.php/projects/details/social_inclusion_project_for_vila_chocolatao/) da Organização das Nações Unidas e ter sido apresentado em três continentes (China, Austrália e África do Sul). Fica evidente que esse projeto é propagado pelos órgãos responsáveis como “modelo” por conta da descentralização das operações, buscando assim, a otimização da construção de soluções. No entanto, partindo de nossa inserção na comunidade e da análise técnica da execução desse projeto constatamos, diversas infrações do projeto do DEMHAB com documentos oficiais como o Plano Diretor e o Estatuto das Cidades.

Esse projeto, coordenado por uma rede intitulada “Rede de Governança”, que estabelece parcerias entre órgãos públicos e privados, mostrou-se ao longo desse período menos preocupado com a garantia de Direitos do Cidadão, e mais em realizar os despejos o mais rápido possível, para que esses mesmos órgãos públicos e privados possam dizer que estão fazendo sua parte e colaborando para a construção da cidadania, satisfazendo os interesses de uma mentalidade elitista, que acha que "empurrar" os pobres para as periferias é a solução do problema social e urbano em que nosso país se encontra.

Foi aí, então, que a AGB-PA, através de um coletivo que surge justamente para se inserir nesse tipo de pesquisa-ação, o CARUP (Coletivo de Apoio a Reforma Urbana Popular), composto por estudantes de graduação e influenciado pelas resoluções do Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Urbana da AGB, abraçou a causa em parceria ao SAJU-UFRGS (Serviço Assistência Jurídica Universitária), que vinha atuando há mais tempo na Comunidade, também através de um coletivo de estudantes, o GAJUP (Grupo de Acessoria Jurídica Universitária Popular).

Desde meados do ano passado, o CARUP/AGB-PA vem se inserindo no cotidiano da comunidade, tentando entender o processo que ali estava acontecendo. O grande desafio colocado ao nosso coletivo foi o de elaborar um Laudo Técnico Sócio-econômico do processo de reassentamento da Comunidade Vila Chocolatão. Nele, estruturaram-se todos os descompassos entre o que estava escrito no projeto e como ele vinha ocorrendo. No papel, o projeto é muito bonito, onde são colocadas várias soluções, que em teoria foram e continuariam sendo engendradas com a colaboração da Comunidade e suas lideranças. Mesmo entendendo que na prática realmente não é fácil promover tal empreendimento, entendemos naquele momento, que diversas medidas cabíveis aos órgãos da rede da Prefeitura não estavam sendo devidamente realizadas. Muitos acordos não eram formalizados, e havia pouca transparência em relação a comunidade, sendo evidente uma estrutura vertical e assistencialista naquela ação.

A partir disso, estudos, reuniões, visitas à comunidade, assembléias, articulações e trabalhos de campo começaram a ocorrer com muito vigor, sempre contando com a parceria estabelecida com o GAJUP/SAJU. O resultado foi a elaboração do laudo técnico, estruturando-se em três eixos fundamentais: Geração de Renda, Aparelhos Público/Urbanos no Entorno, Estrutura Interna do Loteamento. Além disso, foi produzido um vídeo-documentário, com depoimentos de moradores, diretores das escolas e pessoas de outros assentamentos realocados.

Com os documentos e vídeo nas mãos, pudemos contatar o Ministério Público Federal (MPF), para que o nosso próprio grupo de trabalho, que também conta com parceiros da comunidade, pudesse expor ao MPF as nossas preocupações, a fim de garantir que direitos fundamentais não fossem "esquecidos" pela Rede de Governança e que esta fosse pressionada a cumprir o que o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal, pactos internacionais,  e diversas outras conquistas em direitos dos cidadãos prevêem, como escola digna para todos, por exemplo.

Através do Procurador da República, chegamos à uma das reuniões da Rede de Governança, dispostos a dialogar e apresentar o resultado de nossas análises através do Laudo desenvolvido. Apesar de nossa disposição ao diálogo, notamos que não fomos bem vistos, sendo alvos de críticas e ofensas por parte dos integrantes da Rede de Governança. Mesmo assim, não desistimos, e com o riquíssimo apoio jurídico da Assessoria Jurídica Popular/ ACESSO - e, também do nosso presidente nacional da Associação de Geógrafos Brasileiros, Doutor Nelson Rego, conseguimos pressionar a rede em comprometer-se a dar respostas, no intuito de garantir de maneira formal promessas até então apenas verbalizadas e expressas de maneira vaga.

Em outra reunião, onde se reuniram representantes da Comunidade Vila Chocolatão (Associação dos Moradores e Catadores), Ministério Público Federal, representantes da cúpula do Tribunal Regional Federal da quarta região, representantes da prefeitura e representante da UNESCO, nosso grupo também esteve representado e conseguimos firmar alguns acordos importantes que dão garantias de que a remoção das famílias só acontecerá quando todas as garantias de seus direitos fundamentais forem dadas pela Prefeitura.

Dentre as conquistas, conseguimos colocar na pauta dos órgãos que trabalham na realocação, elementos importantes do processo, como o acesso a escola, ao qual a comunidade encontrava-se sem garantias formais de que seus filhos terão uma escola para estudar perto de casa. Além disso, no galpão de reciclagem, em relação ao qual havia a promessa de que trabalhariam mais de 150 pessoas, não deverão chegar a 60 o número de recicladores, conforme hoje já se sabe com clareza.

Consideramos que no caso de não atendimento de nossas advertências e sugestões, esse projeto de reassentamento modelo elaborado pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) pode ser considerado um fracasso, excluindo ao invés de incluir, e nivelando por baixo os parâmetros qualitativos de todos os processos desse tipo em andamento nessa cidade - acoplados a Copa de 2014.

Queremos deixar em evidência, que entendemos ações que visam a garantia de direitos, incentivo à mobilização comunitária e organização popular, como ações possíveis de serem realizadas por Coletivos, Entidades, Associações, Movimentos, professores e estudantes, por que é na verdadeira práxis de resistência que podemos construir novos espaços de esperança e fortalecer a luta do povo a cada dia. Boa luta para a Geografia.

Coletivo de Apoio a Reforma Urbana

Associação de Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre