Nota de apoio aos movimentos da Ocupação do DEMHAB – Porto Alegre

A Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre vem a público manifestar seu apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) que ocupam neste momento o Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB em Porto Alegre.

Desde que a AGB Porto Alegre intensificou sua atuação na defesa do direito à moradia, últimos 6 anos, observamos a falta de compromisso do poder público em garantir o direito fundamental à moradia. Exemplos são inúmeros: reassentamento da Vila Chocolatão, cujos problemas foram reconhecidos pela administração municipal no ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a não urbanização do Túnel Verde, também resultando em TAC; milhares de famílias removidas por conta das obras da Copa (comunidades: Dique, Floresta, Nazaré, Tronco, Canadá, entorno do Beira Rio) e tantas outras omissões relacionadas à política de moradia. Ainda, o não reconhecimento das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) apresentadas pelos movimentos; o descuido com o projeto das 40 AEIS do programa Minha Casa Minha Vida, de 2010, que foram levadas à justiça por problemas na definição dos locais e que só recentemente (2016) entrou em discussão na Camara Municipal de Vereadores; a falta de empenho para atender ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e os demais instrumentos do Plano Local de Habitação de Interesse Social que dariam autonomia para o município tratar da questão habitacional. A falta de atenção na implementação da Política Nacional de População em Situação de Rua e a omissão pela ausência de pagamento do aluguel social em pleno inverno deixando a população de rua em situação absolutamente vulnerável. Por tudo isso e, principalmente, pelo direito inalienável de morar dignamente é que manifestamos nosso apoio aos movimentos de luta por moradia que agora ocupam o DEMHAB.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre

Porto Alegre-RS, 15 de Julho de 2016.