Nota de apoio a uma maior estruturação da Defensoria Pública da União

Fonte: Racismo Ambiental

As organizações, redes, articulações e movimentos abaixo-assinados vêm manifestar seu apoio a uma maior estruturação da Defensoria Pública da União, para cumprir seu papel institucional de promoção dos direitos humanos, garantindo acesso à justiça na defesa dos vulnerabilizados. Necessita-se de ampliação dos quadros e estrutura para o atendimento da demanda constitucional prevista para a Defensoria.

Dentre as carreiras jurídicas, a Defensoria Pública da União está perdendo cerca de 40% dos seus quadros. Urge repensar a forma de recrutamento para as instituições do sistema de justiça, que apenas reafirma o mito da meritocracia num país cheio de desigualdade de oportunidades. Dentro da realidade do país com déficit de moradia de mais de 6 milhões de moradias, torna-se acinte regalias como auxílio moradia para carreiras como a magistratura e o ministério público. Todavia, nada justifica a desvalorização da Defensoria Pública diante das demais carreiras.

Há um déficit de assistência jurídica a assistência a campesinos em conflitos agrários, grupos indígenas, remanescentes de quilombos, migrantes e outras minorias, comunicado à ONU, pela Defensoria Pública da União. A defesa a contento destes segmentos vulnerabilizados contribuirá com enfrentamento de problemas estruturais do país. A instabilidade causada pelo golpe jurídico-parlamentar e a PEC 241/2016 exigem uma atuação comprometida com suas funções das diversas instituições do sistema de justiça, notadamente defensorias, advocacia, magistratura e ministério público. A Defensoria Pública, junto com a advocacia popular, notadamente é quem possui menos estrutura para tanto.

Sendo assim, soma-se às reivindicações de estruturação da Defensoria Pública da União, como das Defensorias estaduais, inclusive, para se cumprir a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº80/2014 de se ter defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais num prazo de 8 anos.

Assinam a nota:

Amigos da Terra Brasil

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Centro de Direitos Econômicos e Sociais- CDES

CIMI- Regional Sul

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos- RS

Fórum Justiça- RS

Justiça Global

Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas- MLB

Movimento Nacional da População em Situação de Rua- MNPR

Setor de Direitos Humanos do MST