MANIFESTO DA IV JORNADA DE PESQUISAS SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA NO PARANÁ

27/11/2016 14:39
UNIOESTE, Marechal Cândido Rondon, 15/11/2016
 
Nós, Camponeses, Estudantes, Indígenas, Pesquisadores e Professores da Educação Básica, de diferentes regiões do Estado, presentes na IV Jornada de Pesquisas sobre a Questão Agrária no Paraná, vimos a público denunciar e expressar nossa preocupação com o retrocesso de instrumentos jurídicos, Políticas, Programas e outras medidas ligadas ao campo e que foram objeto de intenso debate durante a Jornada.
 
A atual destruição de instâncias internas ao Estado brasileiro que tinham por atribuição a garantia de direitos inalienáveis constitucionalmente garantidos aos sujeitos do campo, - a exemplo das populações indígenas, povos tradicionais e camponeses beneficiários da reforma agrária e pequenos agricultores de um modo geral -, é medida de extrema gravidade, que vulnerabiliza em massa a população do campo e da cidade, impondo recessão econômica e fazendo ruir conquistas sociais.
 
Segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na última década, a expansão da agricultura capitalista, falsamente confundida com agronegócio, consumiu, em média, 87% dos recursos públicos destinados ao campo. Contudo, há que destacar que o extraordinário impacto dos parcos 13% de investimentos na agricultura dos pobres, foram determinantes para a exclusão do Brasil do mapa da fome no mundo, fato ocorrido em 2014, conforme anunciado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). 
 
No contexto dos impactos econômicos virtuosos como o dos mercados institucionais, traduzidos em aumento da produção de alimentos saudáveis para a cidade e o campo e que, pela primeira vez na história do país, chegou às escolas, hospitais e feiras que alimentam o povo brasileiro, houve melhoria das condições de vida das populações do campo e das cidades e construção dos princípios de sustentabilidade garantidos pela expansão da agricultura agroecológica, acesso à Educação do Campo, reconhecimento identitário, entre outros. Esses feitos se deram amplamente ancorados em políticas públicas focadas no Desenvolvimento Rural, mas que na prática, desdobraram-se em Desenvolvimento Local, em função de basear-se na agricultura lastreada na produção de alimentos saudáveis e geração de empregos.   
 
No entanto, a recente intensificação do processo de criminalização dos movimentos sociais do campo e a invisibilização da produção camponesa que, segundo o próprio Estado brasileiro (IBGE, 2012), contribui com 38% do faturamento agropecuário brasileiro, têm sido utilizadas para justificar a retirada dos recursos e a destruição dos direitos dos marginalizados de sempre. Ao mesmo tempo, o reconhecimento das diversas identidades de povos e comunidades tradicionais não tem servido para um reconhecimento dos seus territórios, ao contrário, diversas PEC’s estão sendo tramitadas para acabar com essa possibilidade.
Assim, vivenciamos um processo de retrocesso que nos preocupa e nos instiga a apresentar denúncias, com base em nossa presença cotidiana no campo, por meio de pesquisas, inúmeras ações extensionistas e processos educativos por nós desenvolvidos. 
 
DENUNCIAMOS, em primeiro lugar, a situação de descaso e repressão que sofrem os povos indígenas na região Oeste do Paraná. Após visitar, durante o evento, quatro aldeias de Terra Roxa e Guaíra (Tekoha Yvyporã, Tekoha Tatury, Tekoha Mirim e Tekoha Karumbey) registramos múltiplos direitos humanos, sociais e territoriais desrespeitados e vulnerabilizados que expomos a seguir:
 
- O Estado brasileiro está se retirando de cumprir com suas obrigações fundamentais: por exemplo, na Tekoha Yvyporã há uma semana que a Sanepar não enche a caixa d’água; todas as aldeias sofrem com a demora do encaminhamento médico, que coloca em risco a vida dos indígenas (até foram relatados casos de mortes por falta de atendimento médico de urgência); não são fornecidos com regularidade remédios básicos para enfrentar as doenças; especialmente grave é o caso da obrigação de deslocar as mães em trabalho de parto para a cidade de Maripá (a mais de 80 km) quando poderiam ser encaminhadas para Guaíra (a menos de 20 km); a Copel não instalou redes de energia elétrica nas aldeias; as escolas com suas infraestruturas precárias não recebem merenda, mobiliário adequados e nem materiais em tempo para poder realizar as atividades didáticas, forçando os professores indígenas a arcar com a compra dos mesmos; o Estado dificulta o registro civil dos indígenas que tem que se deslocar até Guarapuava-PR (aprox.. 400 km) ou até o Mato Grosso do Sul para poder obter documentos. Tais registros são usados contra os mesmos posteriormente, pois lhes negam direitos pelo fato da documentação os colocarem na condição de “estrangeiros”; a Fundação Nacional do Índio(FUNAI) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) funcionam precariamente, sem orçamento, sem funcionários suficientes e sempre com ameaças, cada vez mais intensas, de serem fechadas.
 
- Para além da sociedade, na institucionalidade do Estado (escolas, hospitais, postos de saúde, sistema judiciário, entre outros) foram relatadas contínuas formas de tratamentos e abordagens preconceituosas contra os povos indígenas da região; 
 
- Existem contínuas ameaças físicas e verbais aos indígenas por parte de bandos armados (milícias), compostas por pistoleiros, jagunços e pelo próprio aparelho repressor do Estado, capitaneados por proprietários rurais e suas organizações (Sindicatos Patronais, ONGDIP - Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade, etc.) que são contra os direitos dos indígenas. Por outro lado, boa parte da população em geral acaba incorporando esse discurso, ao ser influenciada por campanhas mentirosas de desprestígio contra as formas de viver indígena e contra seus direitos ao território.
 
- Os indígenas da região estão sofrendo o envenenamento continuo por agrotóxicos, em virtude da proximidade das terras plantadas de soja (foram observadas moradias a menos de três metros das lavouras). A água a que têm acesso, quando isso ocorre, está contaminada pelo uso de venenos, que também matam suas próprias lavouras e seus animais. Os indígenas não têm acesso a áreas de florestas que possam viabilizar seus modos de vida e ser fonte de alimentos, de remédios, de práticas religiosas ancestrais e de materiais para construção de suas moradias e de seus utensílios cotidianos.
 
- O maior descaso, violência e problemas recaem na demora injustificada do trâmite da demarcação das terras indígenas que colocam os referidos sujeitos em situação de vulnerabilidade e interdição de direitos. A demarcação das terras deve ser imediata para que se possam atender as demandas dos direitos e das necessidades indígenas. Assim, deve-se pensar com eles sobre seus direitos ao território de vida. Porém, a demarcação deve vir acompanhada de outras medidas que ajudem a consolidar os direitos indígenas e, sobretudo, de outras voltadas à sociedade em geral para que se dê um passo à frente para (re)conhecer e para entender os diferentes, porém semelhantes, que são os indígenas.
São tantos os direitos desrespeitados que até parece que não há solução, mas a tristeza, a dignidade e a firmeza com que os povos indígenas nos relataram sobre suas lutas e suas re-existências e também os sorrisos e brincadeiras das crianças nos fazem sair desse evento com a certeza de que a sua luta é a nossa, que a defesa de uma sociedade brasileira melhor passa pela garantia dos seus direitos territoriais, mas também de suas formas de vida que nos ensinam valores fundamentais a cada dia.
 
Essas denúncias confrontam um modelo de campo baseado em uma macroeconomia enganosa que mantém os desequilíbrios e as desigualdades, os monopólios e os lucros para poucos, o uso indiscriminado e mortal dos agrotóxicos, as técnicas irresponsáveis das corporações, as injustiças sociais. Um modelo que relega o papel do Estado a subsidiar o benefício de um agronegócio para poucos e que esbanja bens naturais e financeiros. Trata-se de um modelo que coloca em risco, definitivamente, a vida. Esse modelo da modernização da agricultura que não respeita a diversidade de saberes do campo brasileiro, que acirra seus problemas e que limita a reprodução da diversidade de povos no campo é um MODELO QUE NÃO SERVE, que deve ser radicalmente transformado a partir dos projetos fundados na justiça social que as mobilizações já estão promovendo.
 
Por isso conclamamos o engajamento de cada brasileiro para que participe do esforço de desconstrução da barbárie que está em marcha, através do apoio às seguintes ações:
 
- Bloquear as mudanças legais que flexibilizam o CONTROLE SOBRE OS AGROTÓXICOS que colocam em risco a saúde pública, as águas, solos e florestas.  
 
- Ampliar a ação política para o RESTABELECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS voltadas à agricultura familiar camponesa.
 
- Ampliar os incentivos para fortalecer uma EDUCAÇÃO DO CAMPO promovida com, pelos e para os sujeitos do e no campo e, a partir de suas realidades concretas.
 
- Apoiar uma profunda e estrutural REFORMA AGRÁRIA fundada em outro modelo de produção e de vida para o campo, baseada na redistribuição de terras, renda, riqueza e poder no meio rural e no país.
 
- Impedir a aprovação das LEIS que abrem as porteiras para que os estrangeiros adquiram terras indiscriminadamente no Brasil, fator de grave processo de desnacionalização, perda da soberania territorial e despojo dos territórios indígenas, dos povos tradicionais e dos camponeses.
 
- RECHAÇAR, DENUNCIAR E DIVULGAR todas as ações arbitrárias e violentas cometidas pelo Estado do Paraná contra os trabalhadores rurais sem-terra como o ocorrido em Quedas do Iguaçu, na Escola Nacional Florestan Fernandes em São Paulo, e Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE) no Mato Grosso do Sul (operação Castra).
 
- Exigir o FIM DA CRIMINALIZAÇÃO dos movimentos sociais e a imediata liberdade de todos os presos políticos no Brasil.
 
- DENUNCIAR E LUTAR CONTRA A PEC 215/2000 que elimina o arcabouço constitucional protetivo sobre todas as Unidades de Conservação e todas os territórios indígenas e de povos tradicionais no Brasil, em favor do império absoluto da grilagem no qual repousa a possibilidade derradeira de ampliação da propriedade privada capitalista da terra.
 
As pesquisas, os debates, as visitas em campo e a descrição de nossas lutas cotidianas nos deram elementos para nos posicionar desta forma frente à quantidade de problemas e ameaças que nos interpela profundamente. Com essa carta queremos fortalecer caminhos para a ação conjunta propondo ações e reflexões que nos permitam construir alternativas comuns.
 

 

Plenária final da IV Jornada de Pesquisas sobre a Questão Agrária no Paraná
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